Tião Bocalon (AC)/Foto: Paula Sholl
Tião Bocalon (AC)/Foto: Paula Sholl
Ações afirmam que atual governador teria feito propaganda eleitoral ilícita
Ações afirmam que atual governador teria feito propaganda eleitoral ilícita
Brasília – A coligação do candidato do PSDB ao governo do Acre, Tião Bocalom, protocolou três representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a investigação de suposto abuso de poder e uso da máquina pública por parte da Coligação Frente Popular. De acordo com as ações, o governador petista Binho Marques fez “propaganda eleitoral ilícita” em favor das candidaturas do governador eleito Tião Viana (PT), e dos senadores eleitos Jorge Viana (PT) e Edivaldo Magalhães (PCdoB).
As representações alegam que, em matérias veiculadas pela imprensa local, Marques aparece mostrando os resultados do programa de habitação “Minha Morada”, sobrevoando o estado a bordo de helicóptero do governo local. Segundo Bocalom, o noticiário é uma resposta ao questionamento levantado durante a campanha eleitoral. Em seu programa gratuito de rádio e televisão, o tucano perguntava onde estavam as 10 mil casas prometidas pelos petistas, que, em doze anos comandando o estado, pouco fizeram para melhorar a infraestrutura.
As reportagens afirmam “que três mil casas, em fase de término, serão entregues até o final do ano pelo atual governador”. Segundo as representações protocoladas na Justiça Eleitoral, “trata-se de claríssima propaganda eleitoral ilícita”. Isso porque a legislação, nos três meses antecedentes às eleições, proíbe a autorização de “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais”.
Diante desses fatos, as representações pedem a aplicação de multa ao atual governador e o ressarcimento aos cofres estaduais referentes às despesas com a publicação “ilegal em discussão”, e pede a inelegibilidade do petista pelos próximos três anos. E, por último, solicita que os eleitos Tião Viana, Jorge Viana e Edivaldo Magalhães não sejam diplomados. Bocalom, que concorreu contra Tião Viana, contrariou todas as pesquisas de intenção de votos. Em uma disputa acirrada, ele ficou com 49,18% dos votos válidos; o petista, com 50,51%.
As representações alegam que, em matérias veiculadas pela imprensa local, Marques aparece mostrando os resultados do programa de habitação “Minha Morada”, sobrevoando o estado a bordo de helicóptero do governo local. Segundo Bocalom, o noticiário é uma resposta ao questionamento levantado durante a campanha eleitoral. Em seu programa gratuito de rádio e televisão, o tucano perguntava onde estavam as 10 mil casas prometidas pelos petistas, que, em doze anos comandando o estado, pouco fizeram para melhorar a infraestrutura.
As reportagens afirmam “que três mil casas, em fase de término, serão entregues até o final do ano pelo atual governador”. Segundo as representações protocoladas na Justiça Eleitoral, “trata-se de claríssima propaganda eleitoral ilícita”. Isso porque a legislação, nos três meses antecedentes às eleições, proíbe a autorização de “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais”.
Diante desses fatos, as representações pedem a aplicação de multa ao atual governador e o ressarcimento aos cofres estaduais referentes às despesas com a publicação “ilegal em discussão”, e pede a inelegibilidade do petista pelos próximos três anos. E, por último, solicita que os eleitos Tião Viana, Jorge Viana e Edivaldo Magalhães não sejam diplomados. Bocalom, que concorreu contra Tião Viana, contrariou todas as pesquisas de intenção de votos. Em uma disputa acirrada, ele ficou com 49,18% dos votos válidos; o petista, com 50,51%.
