15 de fev de 2011

Um ajuste rudimentar nas contas públicas



O corte no orçamento equivale a dizer que o governo anterior soltou as rédeas dos gastos

Já deixou de ser novidade: governos do PT sempre começam fazendo tudo ao contrário do que seus candidatos pregam em cima dos palanques. Com Dilma Rousseff não foi diferente. Na semana passada, a equipe econômica da presidente anunciou que fará o ajuste fiscal que ela, quando ainda estava em campanha, dizia ser to-tal-men-te desnecessário.

No mínimo, os cortes orçamentários agora anunciados – de R$ 50 bilhões, ou 0,6% do PIB – equivalem a admitir que o governo passado soltara, irresponsavelmente, as rédeas dos gastos. Dilma é fiadora direta desta má herança, por algumas razões.

Primeiro, como “gerente” da lojinha de Lula, não apenas deu carta branca para que os gastos decolassem, como também bombardeou iniciativas para freá-los: quem não se recorda de quando ela chamou de “rudimentar” o plano de Antonio Palocci para zerar o déficit num prazo de dez anos?

Segundo, porque Dilma deve sua eleição, em grande medida, à generosidade fiscal que marcou os dois últimos anos do governo passado. Em sua edição de ontem, O Globo mostrou que, já descontada a inflação do período, os gastos do governo federal cresceram R$ 282 bilhões ao longo dos anos Lula. Apenas entre 2006 e 2010, eles subiram R$ 212 bilhões. A conta da eleição de Dilma nos chega agora, amarga, na forma de arrocho e, pior ainda, inflação.

Só as despesas com pessoal aumentaram R$ 52 bilhões acima da inflação no segundo mandato de Lula. Agora, para tentar conter a pressão dos salários, a equipe econômica de Dilma anuncia que congelará a contratação de funcionários e a realização de concursos públicos – exatamente o que, sordidamente, acusava a oposição de planejar fazer. Nos cargos de confiança, porém, não se mexe, porque a companheirada não é de ferro…

Mas, entre a intenção de ajustar as contas e a prática, ainda vai longa distância. Ninguém sabe ao certo como o governo pretende executar o ajuste bilionário. Como tem nas costas um histórico de artimanhas e malabarismos contábeis, Guido Mantega não desponta como o melhor fiador de um compromisso desta magnitude.

Diante disso, é exagero ver nos cortes anunciados pela equipe econômica de Dilma Rousseff uma prova inconteste de austeridade dada pelo novo governo. O que existe até agora é uma mera carta de intenções. A prova dos nove ainda está por vir. Há quem diga que cortar apenas em custeio, como promete o governo, é matematicamente impraticável.

Excluindo despesas de custeio com educação, saúde e gastos sociais, o governo teria um bolo de R$ 53,7 bilhões de onde precisaria tirar os anunciados R$ 50 bilhões, calcula Mansueto Almeida, do Ipea. “Esqueçam o corte anunciado de R$ 50 bilhões concentrado apenas em custeio, sem sacrificar investimentos e gastos sociais. Simplesmente não é possível”, escreve.

Na sexta-feira, o Valor Econômico mostrou que os cortes anunciados apenas atenuam a tendência de alta dos gastos federais. Mesmo subtraindo os bilhões divulgados, as despesas federais subirão neste ano 3,7% acima da inflação, na comparação com 2010. Uma possibilidade de ajuste, comenta o jornal hoje, está no aumento de 0,5 ponto na carga tributária.

Como se vê, a lista de intenções anunciada pelo governo está longe de poder dar conta de esfriar a economia e conter a escalada inflacionária. Não são meros anúncios que conseguirão domar um fera cevada irresponsavelmente a pão de ló ao longo de anos. O que se viu até agora foi rudimentar.

Fonte: ITV – Carta de Formulação Política nº 185